Para entender melhor os impactos das mudanças nas relações de trabalho no cotidiano das empresas, o Sinpesc – Sindicato das Industrias de Celulose e Papel de Santa Catarina realizou na tarde do dia 23 de agosto em Lages a palestra Reforma Trabalhista.
A palestra aconteceu durante o 29º Encontro de Gestão de Pessoas do Sinpesc, e contou com a presença de representantes das empresas do setor de celulose e papel de Santa Catarina e Paraná e representantes do Sinduscon e Sindimadeira de Lages SC.
Passando a vigorar a partir de 11 de novembro, a Reforma Trabalhista traz 209 alterações na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) de 1943. Este processo de atualização irá impactar diretamente na rotina de empregados e empregadores em todo o país. Antes de passar a vigorar deverá ser editada uma Medida Provisória que irá alterar alguns pontos do texto.
Os palestrantes foram os Assessores Jurídicos do Sinpesc, Sérgio Juchem e Katia Pinheiro, sócios da Juchem advocacia, advogados com sólida experiência em questões trabalhistas.
Na opinião do presidente do Sinpesc, Nereu Baú, o governo se empenhou de maneira muito forte e conseguiu quebrar paradigmas tomando um importante passo rumo à modernização das relações entre trabalhadores e empregadores.
Sérgio Juchem lembrou durante sua palestra que um dos objetivos da reforma é reduzir os gastos das empresas com conflitos trabalhistas e ressaltou que a reforma trabalhista é extremamente positiva para trabalhadores e empresas. Um dos aspectos importantes da reforma é a valorização da negociação coletiva. Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), isso valeria para pontos específicos como, a Jornada de trabalho, intervalo, feriados, banco de horas. O texto também define uma lista de pontos da CLT que não podem ser retirados ou mudados por convenção coletiva como, normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, adicional por hora extra, licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
O foco da palestra foi dirimir dúvidas e mostrar ao maior número de pessoas a realidade sobre as mudanças na legislação, com a certeza de que conhecendo os detalhes, não terá sequer um trabalhador contrário a modernização. Com esta Reforma Trabalhista, temos o momento dos dois lados se unirem para a construção de um país melhor.

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