A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), por meio de sua atuante Câmara de Assuntos Legislativos, tem desempenhado um papel crucial na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), influenciando a deliberação de projetos de lei que impactam diretamente o setor produtivo e o meio ambiente catarinense.
Em recentes articulações, a entidade obteve avanços significativos em discussões importantes:
Proteção da Inovação no Setor de Proteína Animal: A FIESC manifestou-se contrária ao Projeto de Lei (PL) 100/24, que versa sobre a denominação de produtos de origem vegetal ou animal sintética em Santa Catarina. Atendendo à solicitação da Federação, o relator da matéria, deputado Pepê Collaço, votou pela realização de diligências para ouvir entidades representativas como o Sindicarne e a Associação Brasileira de Bioinovação. A FIESC argumenta que a proposta, da forma como está, pode inibir a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias em um setor vital para a economia e a geração de empregos no estado.
Preservação do Status Sanitário Catarinense: Em relação ao PL 246/2023, que busca flexibilizar as regras de ingresso de bovinos e bubalinos no estado, tornando facultativa a brincagem de animais nascidos em SC após a certificação de área livre de febre aftosa e dispensando o brinco para animais provenientes do Paraná e Rio Grande do Sul (também nascidos após o reconhecimento de área livre sem vacinação em 2020), a FIESC atuou junto ao relator Pepê Collaço para que seja consultada a posição do Sindicarne, da Cidasc, da Secretaria da Agricultura e da FAESC. A Federação alerta que a proposta representa um risco considerável ao status sanitário de Santa Catarina, podendo gerar impactos negativos na economia, especialmente na indústria de alimentos, caso a sanidade animal seja comprometida ou questionada.
Multa Desproporcional no Corte de Araucárias: A FIESC também se posicionou contrariamente ao PL 328/24, que estabelece uma multa de R$ 100 mil por araucária derrubada sem autorização. Em carta enviada ao deputado Volnei Weber, a entidade argumenta que a medida, além de não necessariamente favorecer a preservação ambiental, impõe um valor de multa desproporcional.
Defesa do Código Estadual do Meio Ambiente: Em um encontro com o deputado José Milton Scheffer, Coordenador da Frente Parlamentar da Silvicultura, a FIESC defendeu a urgência de um plano de ação robusto para enfrentar os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) acerca da constitucionalidade de dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta da Federação é a formação de um grupo de trabalho estratégico, composto por representantes da FAESC, FIESC, ACR e FETAESC, com o objetivo de fornecer subsídios jurídicos e econômicos para a Procuradoria Jurídica da Alesc na elaboração de uma defesa eficaz.
A atuação da FIESC na Alesc demonstra o engajamento da entidade na defesa dos interesses do setor produtivo catarinense, buscando um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, a inovação e a preservação ambiental, sempre com foco na sustentabilidade e no futuro do estado.
(Foto: Agência Alesc – Acesso em 14/05/2025)
